Rotulagem Nutricional

A rotulagem nutricional de alimentos embalados no Brasil passou por mudanças significativas com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e da Instrução Normativa (IN) nº 75/2020 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Estas normas visam melhorar a clareza e a legibilidade das informações nutricionais, auxiliando os consumidores a realizarem escolhas alimentares mais conscientes.

Principais Alterações

As novas regras trouxeram três grandes inovações para os rótulos de alimentos:

1. Tabela de Informação Nutricional: Mudanças no design (sempre fundo branco e letras pretas) e no conteúdo (obrigatoriedade de declarar açúcares totais e adicionados, além da coluna com valores para 100g ou 100ml).
2. Rotulagem Nutricional Frontal: Inclusão de um símbolo informativo (lupa) na parte da frente da embalagem alerta o consumidor sobre altos teores de nutrientes cujo consumo excessivo pode ser prejudicial à saúde (açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio).
3. Alegações Nutricionais: Novas regras para evitar que alegações nutricionais contradigam as informações da rotulagem frontal.

Objetivos da Nova Legislação

• Facilitar a compreensão das informações nutricionais por parte do consumidor.
• Padronizar a forma de apresentação dessas informações.
• Destacar produtos com altos teores de nutrientes críticos.
• Alinhar a legislação brasileira com as melhores práticas internacionais em saúde pública.

Prazos e Vigência

A nova legislação entrou em vigor no dia 9 de outubro de 2022. Foram estabelecidos diferentes prazos de adequação conforme o porte da empresa e as características do produto:

• Produtos em geral já deveriam estar adequados desde outubro de 2023.
• Agricultores familiares, pequenos produtores, microempreendedores e agroindústrias de pequeno porte tiveram até outubro de 2024.
• Bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis têm até outubro de 2025 para finalizarem a transição.